Termos e Condições
Estes Termos e Condições foram atualizados pela última vez em 8 de Agosto, 2024.
1. Introdução
Estes Termos e Condições aplicam-se a este website.
2. Obrigações
3. Comunicação eletrónica
Ao utilizar este website ou comunicar connosco por meios eletrónicos, concorda e reconhece que podemos comunicar consigo eletronicamente no nosso website ou enviando um email, e concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que lhe fornecemos eletronicamente satisfazem qualquer requisito legal, incluindo, mas não se limitando, ao requisito de que tais comunicações sejam feitas por escrito.
4. Propriedade intelectual
Nós ou os nossos licenciantes possuímos e controlamos todos os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual no website e seus dados, informações e outros recursos exibidos ou acessíveis dentro do website.
4.1 Todos os direitos são reservados
A menos que conteúdos específicos determinem o contrário, não recebe uma licença ou qualquer outro direito sob Copyright, Marca Registada, Patente ou outros Direitos de Propriedade Intelectual. Isso significa que não pode usar, copiar, reproduzir, executar, exibir, distribuir, incorporar em qualquer meio eletrónico, alterar, fazer engenharia reversa, descompilar, transferir, descarregar, transmitir, monetizar, vender, negociar ou comercializar quaisquer recursos neste website sem a nossa permissão prévia por escrito, exceto e somente na medida estipulada de outra forma nos regulamentos da lei obrigatória (como o direito de cotação).
5. Propriedade de terceiros
O nosso website pode incluir hiperlinks ou outras referências a websites de terceiros. Não monitorizamos ou revemos o conteúdo de websites de terceiros que estão vinculados a partir deste website. Os produtos ou serviços oferecidos por outros websites estarão sujeitos aos Termos e Condições aplicáveis dos mesmos. As opiniões expressas ou o material que aparece nesses websites não são necessariamente partilhados ou endossados por nós.
6. Uso responsável
Ao visitar o nosso website, concorda em usá-lo apenas para os fins pretendidos e permitidos por estes Termos e quaisquer contratos adicionais connosco e as leis, regulamentos e práticas online normalmente aceites pela indústria. Não deve usar o nosso website ou serviços para usar, publicar ou distribuir qualquer material que consista em (ou esteja vinculado a) software de computador malicioso; usar os dados recolhidos no nosso website para qualquer atividade de marketing direto; ou conduzir quaisquer atividades de recolha de dados sistemática ou automatizada no ou em relação ao nosso website.
O envolvimento em qualquer atividade que cause ou possa causar danos ao website ou que interfira no desempenho, disponibilidade ou acessibilidade do mesmo é estritamente proibido.
7. Submissão de ideias
Não envie ideias, invenções, trabalhos autorais ou outras informações que possam ser consideradas de propriedade intelectual sua e que gostaria de nos apresentar, a menos que tenhamos assinado um acordo sobre a propriedade intelectual ou um acordo de não divulgação. Se nos divulgar na ausência de tal acordo por escrito, concede-nos uma licença mundial, irrevogável, não exclusiva e livre de royalties para usar, reproduzir, armazenar, adaptar, publicar, traduzir e distribuir o seu conteúdo em qualquer mídia existente ou futura.
8. Cessação de uso
Podemos, a nosso exclusivo critério e a qualquer momento, modificar ou descontinuar o acesso, temporária ou permanentemente, ao website ou a qualquer Serviço nele contido. Concorda que não seremos responsáveis por si ou qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou interrupção do seu acesso ou uso do website ou de qualquer conteúdo que possa ter partilhado nele. Não terá direito a qualquer compensação ou outro pagamento, mesmo que certos recursos, configurações e/ou qualquer conteúdo com o qual tenha contribuído ou do qual venha a depender sejam perdidos permanentemente. Não deve contornar ou burlar, ou tentar contornar ou burlar, quaisquer medidas de restrição de acesso ao nosso website.
9. Garantia e responsabilidade
Nada nesta secção limitará ou excluirá qualquer garantia implícita por lei que seria ilegal limitar ou excluir. Este website e todo o seu conteúdo são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponibilidade” e podem incluir imprecisões ou erros tipográficos. Renunciamos expressamente todas as garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, quanto à disponibilidade, precisão ou integridade do conteúdo. Não garantimos que:
- este website ou o nosso conteúdo atenderá às suas necessidades;
- este website estará disponível de forma ininterrupta, oportuna, segura ou livre de erros.
10. Privacidade
Para utilizar algumas funcionalidades do nosso website, pode precisar de fornecer algumas informações sobre si como parte do processo de registo. Assim sendo, concorda que todas as informações fornecidas serão sempre precisas, corretas e atualizadas.
Desenvolvemos uma política para abordar quaisquer preocupações de privacidade que possa ter. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Cookies.
11. Violações a estes Termos e Condições
Sem prejuízo dos nossos outros direitos sob estes Termos e Condições, se violar estes Termos e Condições de qualquer forma, podemos tomar as medidas que considerarmos apropriadas para lidar com a violação, incluindo a suspensão temporária ou permanente de seu acesso ao website, entrando em contacto com o seu provedor de serviços de internet para solicitar o bloqueio e/ou iniciar uma ação legal contra si.
12. Indemnização
Concorda em indemnizar, defender e isentar-nos de responsabilidade, de e contra todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas relacionadas à sua violação destes Termos e Condições e das leis aplicáveis, incluindo direitos de propriedade intelectual e direitos de privacidade. Reembolsar-nos-á prontamente pelos nossos danos, perdas, custos e despesas relacionados ou decorrentes de tais reivindicações.
13. Idioma
Estes Termos e Condições serão interpretados e concebidos exclusivamente em Português. Todas as notificações e correspondências serão redigidas exclusivamente neste idioma.
14. Entendimento integral
Estes Termos e Condições, junto com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies, constituem o entendimento integral entre si e Namesma Inertes em relação ao uso deste website.
15. Atualização destes Termos e Condições
Podemos atualizar estes Termos e Condições de tempos em tempos. É sua obrigação verificar periodicamente estes Termos e Condições. A data fornecida no início destes Termos e Condições é a data de revisão mais recente. As alterações a estes Termos e Condições entrarão em vigor após tais alterações serem publicadas neste website. O uso continuado deste website após a publicação de alterações ou atualizações será considerado um aviso da sua aceitação em cumprir e ser regido por estes Termos e Condições.
16. Legislação aplicável e jurisdição
Estes Termos e Condições serão regidos pelas leis de Portugal. Quaisquer disputas relacionadas a estes Termos e Condições estarão sujeitas à jurisdição dos tribunais de Portugal. Se qualquer parte ou disposição destes Termos e Condições for considerada por um tribunal ou outra autoridade inválida e/ou inexequível sob a lei aplicável, tal parte ou disposição será modificada, excluída e/ou aplicada na extensão máxima permitida de modo a dar efeito à intenção destes Termos e Condições. As demais disposições não serão afetadas.
17. Informação de contacto
Este website pertence e é operado por JME.
Pode-nos contactar sobre estes Termos e Condições através da nossa página de contactos.